APAE – Funcionamento da Formação – Condições Gerais
As acções organizadas pela APAE – Associação Portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia destinam-se, principalmente, à formação dos seus membros.
Os interessados na formação poderão fazer a sua inscrição via on line ou directamente na sede da APAE.
A inscrição só será considerada efectiva após confirmação da mesma pela APAE e após pagamento.
O pagamento é efetuado com, pelo menos, 5 dias de antecedência em relação à data de início da formação.
O número de vagas é limitado. As inscrições serão graduadas pela ordem de chegada.
Os cursos poderão ser cancelados pela organização até 48 horas antes do seu início. O valor das inscrições, em caso de cancelamento, será totalmente reembolsado ou reverterá para a inscrição noutro curso, conforme pedido dos inscritos.
A desistência da frequência da acção por parte do inscrito, efectuada com pelo menos 5 dias de antecedência, implica a devolução de 50% do montante recebido a título de inscrição ou reverterá na íntegra para a inscrição noutro curso, conforme pedido dos inscritos. A retenção de 50% do valor da inscrição é feita a título de taxa de reserva.
Não serão aceites pedidos de desistência da inscrição com avisos inferiores a 5 dias.
Perante um motivo de força maior e mediante justificação aceite pela APAE, no caso de falta à frequência de parte ou totalidade de uma acção, poderá ser facultado acesso a nova acção de formação do mesmo tema.
Será passado Certificado de Frequência aos formandos que frequentem, pelo menos, setenta e cinco por cento das horas lectivas da respectiva acção.
Os formandos têm direito a frequentar a acção, a receber o material pedagógico respectivo, incluindo manuais ou outros que façam parte integrante do anúncio de cada acção de formação. O material pode ser distribuído em papel ou em qualquer suporte digital. Os formandos estão obrigados a proceder com urbanidade, abstendo-se de toda e qualquer acção susceptível de perturbar o normal desenvolvimento da acção de formação.
O conteúdo da acção de formação e a respectiva documentação são da responsabilidade dos respectivos formadores, representando o seu conhecimento e experiência sobre o tema.
Qualquer reclamação sobre acções de formação organizadas pela APAE deverá ser dirigida ao presidente da Direcção e ao presidente do Conselho Geral da APAE.
Para todos os aspectos omissos destas Condições Gerais, observar-se-ão as regras habituais deste tipo de acções, os Estatutos da APAE e outros regulamentos em vigor.
