UNIFOJ promove curso sobre “A expropriação– características gerais e efeitos registrais”
(mais informações em: http://opj.ces.uc.pt/unifoj/site/index.php?id=12533&id_lingua=1&pag=12874)
|
Curso de Formação Avançada
|
|
| A expropriação – Características gerais e efeitos registrais | |
| 14 de novembro de 2015, 09h30, Sala 1, CES-Coimbra |
Programa
9h30/11h00Tema:Intervenções expropriativas e quase expropriativas (descrição, fundamento, intervenientes e características gerais)Dulce Lopes – Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
11h30/13h00Tema: O procedimento (em especial, a tomada de posse administrativa e a declaração de utilidade pública) e o processo expropriativo (expropriação amigável e litigiosa); a reversão e a caducidade da declaração de utilidade públicaDulce Lopes – Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
14h00/15h30
Tema: A descrição predial e a inscrição. Documentos para registo da expropriação (sua interpretação e harmonização da matriz e da descrição predial).Objeto da expropriação.Isabel Folga – antiga Conservadora
16h30/18h30 Tema: Desanexação de prédio expropriado. Atualização da parte sobrante. Tradução registral do fato expropriativo (averbamento de atualização ou inscrição de aquisição).Isabel Folga – antiga Conservadora
