O EEEI – European Expertise & Expert Institute publicou o Guia Europeu das Boas Práticas para a Perícia Judicial.
Este guia que está disponível na versão em língua inglesa e francesa, é o resultado dos trabalhos efetuados desde há vários anos pelo Instituto europeu da perícia e dos peritos (EEEI) com o apoio da DG da Justiça da Comissão europeia. A APAE acompanhou os trabalhos do EEEI na conferência plenária de Roma em Maio de 2015.
Resultado final do projeto EGLE, o Guia foi criado utilizando o método da conferência de consensos, envolvendo a cooperação e experiência de 60 colaboradores de 12 países da União Europeia. Estes profissionais reuniram-se mais de 25 vezes desde março de 2014, em grupos de trabalho. As suas trocas de opiniões e recomendações foram apresentadas numa conferência plenária pública que decorreu em Roma, em maio de 2015, e na qual participaram 160 pessoas de 22 países: magistrados, advogados, peritos, universitários, representantes de tribunais superiores e instituições europeias.
Apoiando-se nestas recomendações e à luz das questões levantadas durante a conferência, um Júri de 9 personalidades de 8 diferentes países assegurou a redação do Guia europeu de boas práticas em matéria de peritagem legal em Direito Civil.
O Guia contem recomendações de boas práticas relativamente à metodologia da peritagem, à certificação, deontologia e estatuto do perito, assim como à criação de uma lista europeia de peritos. Uma parte destas recomendações pode desde já ser aplicada pelos peritos, como sejam a declaração de independência no início de cada peritagem, a subscrição de um seguro específico, a elaboração de um relatório prévio, ou finalmente a elaboração de um relatório devidamente estruturado.
Estas recomendações, assim como o projeto de código deontológico que lhes está associado, deveriam ser tanto quanto possível difundidas para que os interessados as conheçam e nelas se inspirem.
O Guia servirá para melhorar a cooperação entre os sistemas judiciários europeus, propondo recomendações base que podem ser adaptadas por cada estado ou sistema, assegurando assim práticas de qualidade em matéria de peritagem médico legal.
Download Guia Europeu das Boas Práticas para a Perícia Judicial versão em inglês
Download Guia Europeu das Boas Práticas para a Perícia Judicial versão em francês
