[Novo]Correcção da Prova de conhecimentos– 12/12/2015
Prova de Conhecimentos – Versão A – Grelha de Correcção – A
Prova de Conhecimentos – Versão B – Grelha de Correcção – B
Publicada a Lista de Candidatos Admitidos
Lista dos candidatos admitidos ao concurso
Aviso de Abertura do Concurso: Aviso nº2178/2015 de 27 de Fevereiro
O objectivo é o preenchimento das vagas para a Lista de Peritos do Círculo Judicial dos Açores. Serão admitidos à formação 32 candidatos. Após a formação, a realizar pelo Centro de Estudos Judiciários, os candidatos serão graduados e preencherão as 16 vagas efectivas da Lista Oficial de Peritos. Os restantes, que obtenham classificação positiva, ficarão na lista de suplentes. A instrução das candidaturas será feita pela DGAJ – Direcção Geral da Administração da Justiça.
Os candidatos devem ter um dos cursos superiores que habilitam ao exercício das funções de perito avaliador, que consta da Portaria n.º 788/2004, de 09 de Julho e que se encontra disponível aqui.
A APAE – Associação Portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia www.apae.ptrealizou em 27 de Novembro uma Sessão Informativa e de Apoio para os membros da candidatos em Ponta Delgada .
Os Peritos da Listas do Ministério da Justiça são chamados a intervir em processos de expropriação litigiosa, na fase de arbitragem e em recurso desta. A sua principal missão visa a fixação do montante destinado a garantir o pagamento da justa indemnização aos expropriados, a fixação de elementos de facto indispensáveis ao cálculo da indemnização referida, a sua determinação e a realização de arbitragens.
Mais informação sobre a legislação pode ser obtida aqui.
Nota: Esta informação não dispensa a consulta das fontes originais