Valor Médio da Construção – art. 39.º IMI
Portaria n.º 330-A/2018, de 20 de dezembro Fixa em €492,00 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2019.
Portaria n.º 330-A/2018, de 20 de dezembro Fixa em €492,00 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2019.
Portaria n.º 317/2018, de 11 de dezembro Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos,…
Aviso n.º 13745/2018 O coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2019 é de 1,0115.
As condições gerais do Seguro Profissional foram alteradas. Esta alteração deveu-se à entrada em vigor da Portaria n.º 124/2018, de 7 de maio. Para informação detalhada, nomeadamente para obter o contacto do Gestor de Conta, consultar a área de peritos – seguro profissional.
Portaria n.º 124/2018, de 7 de maio Peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional.
A sessão de esclarecimento sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados, que teve lugar no passado dia 27 de abril, contou com a sala praticamente lotada. As intervenções dos especialistas foram seguidas de animado debate, onde os oradores responderam às questões da plateia, que certamente teriam continuado se não fossem as limitações de tempo,…
No próximo dia 16 de Março a APAE, com o Apoio da EuroExpert, organiza um simpósio sobre o tema Peritos da Era Digital.
Em conformidade com acórdão do STA, proferido no processo nº 01456/16 de 13 de Dezembro, os peritos avaliadores reformados ou aposentados que constam das listas oficiais não estão abrangidos pelo regime de incompatibilidades imposto pelo Dei-Lei, nº 137/2010 de 28 de Dezembro. Para mais informação recomenda-se a leitura do comunicado da DGAJ, junto e…
No dia 9 de Novembro, no auditório do Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, às 14h30 irá acontecer uma sessão pública com o tema “PARA UMA NOVA GERAÇÃO DE PÓLÍTICAS DE HABITAÇÃO”. O objectivo deste encontro passa pelo debate e partilha de ideias e conhecimento sobre o sentido estratégico e instrumentos para…