Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) sobre Peritos Aposentados

  Em conformidade com  acórdão  do STA, proferido no processo nº 01456/16 de 13 de Dezembro, os peritos avaliadores  reformados ou aposentados  que constam das listas oficiais  não estão abrangidos pelo regime de incompatibilidades imposto pelo Dei-Lei, nº  137/2010 de 28 de Dezembro. Para mais informação recomenda-se a leitura do comunicado da DGAJ, junto e…

ACT

A ACT disponibilizou recentemente no seu portal o Inquérito às Condições de Trabalho em Portugal Continental, relativo às Entidades Empregadoras e Trabalhadores. O Inquérito Nacional às Condições de Trabalho em Portugal Continental é um estudo de âmbito nacional, realizado pelo CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social, com o apoio financeiro enquadrado no…

Comunicado da APAE sobre a proposta de transferência das avaliações fiscais para o âmbito das Autarquias

Na passada quinta feira realizou-se no Porto uma reunião da CPCI (confederação Portuguesa de Construção e Imobiliário) Confederação a que a APAE pertence, para a  cerimónia de tomada de posse dos seus órgãos sociais. A mesma ocasião  foi aproveitada para a realização de uma reunião do Conselho de Presidentes, tendo aí sido debatida a questão da proposta de transferência  das…