A CMVM publicou uma lista de FAQ que esclarece pontos importantes da aplicação da Lei 153/2015 Link direto AQUI Resposta às perguntas frequentes relativas à Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro, que regula o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro…
Até 31/12/2015 os peritos das listas da CMVM, do Ministério da Justiça, da ADENEou da AT estão isentos de joia.
Os Peritos Avaliadores de Imóveis estão a ser notificados pela CMVM do Ofício Circular DGIC/2015/13.
Colóquio / Sessão Informativa Peritos – Lista dos Açores do Ministério da Justiça Organização: APAE – Associação Portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia
A APAE reuniu recentemente com CMVM com vista ao esclarecimento de alguns pontos da Lei 153/2015 que entra em vigor no próximo dia 13 de Novembro. Dos pontos abordados realçou-se o que diz respeito à independência dos Peritos, especialmente quando da contratação por peritos pessoas colectivas. Foram ainda analisadas as matérias relativas a qualificação e…
A 13ª Conferência Internacional Anual «Construção e imobiliário: perícia e avaliação»está agendada para 26-27 de novembro de 2015 em Praga. O evento é apoiado pela EuroExpert.
UNIFOJ promove curso sobre “A expropriação– características gerais e efeitos registrais”
Na sequência da publicação da Lei Orgânica do IMPIC, IP (Decreto-Lei nº 232/2015, de 13 de outubro)o InCI, I.P. passa a ter a designação de IMPIC, I.P.– Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
Decorreu em Coimbra, nos passados dias 8 a 10 de Outubro de 2015, o 5º Encontro Internacional de Arbitragemcom a participação de oradores das faculdades de Direito portuguesas, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ex-juízes do Tribunal Constitucional e de destacados dirigentes de Instituições internacionais ligadas às Mediação/Arbitragem (Brasil, Espanha, Suíça, França e E.U.A.).…
A Vida Económica e a Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo organizam a conferência «A Floresta em Portugal: que presente e que futuro?» que contará com um momento para o lançamento do livro “A Floresta em Portugal. Estudo Jurídico-Económico”, que se realizará no próximo dia 22 de outubro, a partir das 14h30, em Lisboa.