Sessão de Esclarecimentos sobre o Dever de Reporte à CMVM dos peritos avaliadores de imóveis com registo na CMVM (Regulamento da CMVM n.º 1/2017). A APAE, reconhecendo as dificuldades transmitidas por muitos peritos avaliadores de imóveis no preenchimento dos ficheiros de reporte constantes dos Anexos ao Regulamento da CMVM n.º 1/2017, promove, em colaboração com…
A APAE, reconhecendo as dificuldades transmitidas por muitos peritos avaliadores de imóveis no preenchimento dos ficheiros de reporte constantes dos Anexos ao Regulamento da CMVM n.º 1/2017, promove, em
DL n.º 121/2018, de 28 de dezembro Procede à décima quinta alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro.
Portaria n.º 330-A/2018, de 20 de dezembro Fixa em €492,00 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2019.
Portaria n.º 317/2018, de 11 de dezembro Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos,…
Aviso n.º 13745/2018 O coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2019 é de 1,0115.
As condições gerais do Seguro Profissional foram alteradas. Esta alteração deveu-se à entrada em vigor da Portaria n.º 124/2018, de 7 de maio. Para informação detalhada, nomeadamente para obter o contacto do Gestor de Conta, consultar a área de peritos – seguro profissional.
Portaria n.º 124/2018, de 7 de maio Peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional.
A sessão de esclarecimento sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados, que teve lugar no passado dia 27 de abril, contou com a sala praticamente lotada. As intervenções dos especialistas foram seguidas de animado debate, onde os oradores responderam às questões da plateia, que certamente teriam continuado se não fossem as limitações de tempo,…
